O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quarta-feira (4/2) que membros da magistratura possuem limitações quanto à liberdade de expressão em temas político-eleitorais. Durante sessão plenária, o ministro enfatizou que a função exercida impõe restrições que não se aplicam ao cidadão comum.

“Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais”, pontuou Toffoli.

Contexto do Julgamento

A manifestação ocorreu durante a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6293 e 6310. Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, os processos questionam regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a conduta de juízes em ambientes digitais.

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Toffoli recordou que as diretrizes foram consolidadas em 2019, após episódios de exposição excessiva de magistrados durante o pleito de 2018. Segundo ele, o objetivo da norma é salvaguardar:

  • A imparcialidade das decisões judiciais;

  • A imagem institucional do Poder Judiciário;

  • A confiança do público na isenção dos tribunais.

Histórico e Consenso

O ministro relembrou que o cenário de polarização política levou juízes a exibirem preferências partidárias publicamente, o que motivou o CNJ a buscar uma uniformização institucional. O texto final da resolução foi fruto de debates com diversos setores do sistema de Justiça.

Toffoli ainda mencionou o impacto da medida na carreira jurídica, observando que alguns magistrados preferiram abandonar o cargo a se submeterem às restrições impostas pela resolução do conselho.

FONTE/CRÉDITOS: Revista Oeste, Portal Metrópoles